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Título Justiça Restaurativa na Óptica dos Juízes do Tribunal da Comarca de São Vicente: Análise dos Princípios e Benefícios do Paradigma Restaurativo para o Sistema Penal de Cabo Verde
Autor(es)
Palavras-chave
justiça restaurativa
São Vicente
vítima
mediação
pequenos conflitos
Data 2021
Resumo
Este trabalho de investigação tem por objetivo principal conhecer a opinião dos juízes sobre a justiça restaurativa e uma possível implementação em Cabo Verde. Para realização deste estudo foram entrevistados 4 juízes do tribunal da comarca de São Vicente juntamente com um ex-recluso. Optou-se por uma abordagem de natureza qualitativa exploratória utilizando entrevistas semi-estruturadas tendo em conta que o tema abordado ainda não é uma realidade no país e como tal a intenção é deixar os entrevistados falar abertamente sobre o tema para melhor compreender as suas opiniões. De acordo com os dados recolhidos no estudo pode-se reparar que os juízes entrevistados não só conhecem este novo paradigma restaurativo como acreditam nos seus benefícios para o país, assim como revelam que já existem sinais na legislação atual que permite a implementação de tal modelo. Inclusive os relatos dos entrevistados revelam que mesmo a justiça restaurativa não estando implementada oficialmente no país, há mediação em determinados tipos de conflitos.
Tipo Monografia Licenciatura - Monografia
URL https://drive.google.com/file/d/1kKp6NyNxfzKR5wzrah4V7V78A_-q1GQb/view?usp=sharing
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