Constituição
controle da constitucionalidade
fiscalização
inconstitucionalidade por omissão
tribunal constitucional

O presente trabalho propõe analisar a inconstitucionalidade por omissão, um dos mecanismos de controlo da constitucionalidade das leis. Apresenta-se dividido em três partes. A primeira será dedicada a uma abordagem conceptual do figurino da inconstitucionalidade por omissão, distinguindo-o da inconstitucionalidade por ação e de outras figuras afins. A segunda visa analisar o figurino nas Constituições lusófonas onde farei um cotejo entre a matriz brasileira, a matriz portuguesa, a angolana e a de Timor Leste. Na terceira parte debruçarei sobre o sistema jus-constitucionalista cabo-verdiano do controle da constitucionalidade e a ausência do instituto da inconstitucionalidade por omissão na Constituição. Refletirei sobre os fundamentos da não regulação do figurino e eventuais efeitos dessa tomada de posição.