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O presente trabalho de conclusão do curso de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, visa analisar a vertente Institucional e Legislativa da Reforma do Parlamento, e as implicações do Veto Político ao Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos na reforma parlamentar mais precisamente na vertente Institucional e Legislativa. Desde a institucionalização da democracia em Cabo Verde, que o Parlamento já passou por várias mudanças que culminaram na modernização do Parlamento para se adaptar aos novos tempos.
Neste quadro de modernização, a Assembleia melhorou a sua intervenção no processo Legislativo, reforçou as comissões especializadas, aperfeiçoou as condições de trabalho das comissões especializadas, os Deputados passaram a exercer o mandato a tempo inteiro, criou melhores condições para o estreitamente dos Deputados com os eleitores através das novas tecnologias de comunicação.
Em 2011 deu-se início a uma nova etapa da reforma parlamentar. O objetivo principal da terceira fase da reforma parlamentar visa a melhoria da qualidade da democracia da eficiência parlamentar e da perceção da sociedade perante o parlamento, num claro esforço de tornar a Assembleia cada vez mais representativa, mais próximo dos cidadãos.
A reforma tem em vista um vasto conjunto de mudanças político-institucional, e legislativa e também de ordem administrativa. A reforma na Vertente Institucional e Legislativa exige a revisão do Regimento Parlamentar enquanto documento que define as normas e regras de funcionamento do próprio Parlamento, implicando uma alteração profunda da cultura organizacional e funcional parlamentar, exigindo novas práticas e a modernização dos métodos de trabalho e da base tecnológica. A reforma, mais precisamente a vertente institucional e legislativa foi suspensa devido ao veto ao Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, implicando o adiamento do processo da reforma, mas concretamente na Vertente Institucional e Legislativa.